Termos de uso da Simprevia

1. Quem somos e a quem se aplicam

A Simprevia é um serviço de [razão social a definir], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a definir], com sede em [endereço a definir] ("Simprevia", "nós").

Estes termos valem para quem navega pelo site simprevia.com.br e para quem usa a plataforma em app.simprevia.com.br. Se houver um contrato ou proposta comercial assinada com o cliente, o que estiver nesse documento prevalece sobre estes termos naquilo em que forem diferentes.

2. Definições

• Plataforma: o sistema on-line Simprevia, acessado pelo navegador, com seus módulos e funcionalidades.
• Cliente: o escritório de contabilidade ou a empresa que contrata a Simprevia. Na plataforma, cada cliente tem a sua organização.
• Usuário: a pessoa com acesso à organização do cliente (sócios, equipe, contadores ou clientes do escritório), cadastrada pelo próprio cliente.
• Dados do cliente: as informações inseridas na plataforma pelo cliente e pelos seus usuários, como cadastros de empresas, documentos e registros.

3. Aceite

Ao usar o site ou entrar na plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se estiver usando a plataforma em nome de uma empresa, declara também que tem autorização para isso. Se não concordar, não use os serviços.

4. A plataforma e o estágio atual

A Simprevia é uma plataforma de apoio à gestão contábil, fiscal e empresarial, organizada em módulos.

Podemos incluir, alterar ou retirar funcionalidades para melhorar o serviço, cumprir a lei ou acompanhar mudanças nas regras fiscais. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.

5. Contas, acesso e segurança

• As contas são criadas pelo cliente, que escolhe quem acessa a sua organização e com qual perfil (por exemplo: administrador, contador, assistente ou cliente).
• O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe a sua senha nem os seus códigos de verificação.
• A verificação em duas etapas pode ser exigida pelo cliente para toda a equipe. Guarde os códigos de recuperação em lugar seguro.
• Avise o administrador da sua equipe e a Simprevia imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
• O cliente é responsável pelos atos praticados pelos usuários que cadastrar e por remover os acessos de quem não deve mais tê-los.

6. Responsabilidades do cliente

A Simprevia é uma ferramenta de apoio. Ela não substitui o profissional de contabilidade nem a análise de quem é responsável pelas obrigações. Por isso, cabe ao cliente:

• conferir as informações, os cálculos, os prazos e os documentos antes de usá-los ou enviá-los a qualquer órgão;
• cumprir as obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias das empresas que administra ou atende, que continuam sob a sua responsabilidade técnica e legal;
• inserir apenas dados verdadeiros e que tenha o direito de usar, com base legal adequada para dados pessoais de terceiros (como clientes, sócios e funcionários);
• manter seus próprios equipamentos, navegador e conexão seguros e atualizados.

7. Usos proibidos

Não é permitido:

• usar os serviços para fraude, sonegação ou qualquer atividade ilegal;
• tentar acessar dados de outras organizações, contornar permissões ou testar a segurança sem autorização por escrito;
• enviar programas maliciosos ou sobrecarregar os serviços, inclusive com acessos automatizados em massa;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou criar produto concorrente a partir dela;
• inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

8. Dados do cliente

• Os dados do cliente pertencem ao cliente. A Simprevia os usa apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente e a Política de privacidade.
• Em relação aos dados pessoais inseridos pelo cliente, a Simprevia atua como operadora e o cliente como controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.
• Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas, descritas na Política de privacidade. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados do cliente, avisaremos o cliente sem demora indevida.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores (como hospedagem e internet) ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas são feitas fora do horário comercial. Níveis de disponibilidade, prazos de atendimento e canais de suporte, quando houver, são definidos na proposta comercial.

10. Contratação e pagamento

Os planos, os valores, a forma de pagamento e o prazo de cada contratação são definidos na proposta comercial enviada ao cliente. O uso de demonstrações e de acessos de avaliação é gratuito e pode ser encerrado a qualquer momento.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, o site, a marca Simprevia, os textos, o visual e o código pertencem à Simprevia ou aos seus licenciantes. A contratação dá ao cliente apenas o direito de uso da plataforma, não exclusivo e intransferível, enquanto durar o contrato. Os dados do cliente continuam sendo do cliente.

12. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Simprevia não responde por:

• decisões tomadas ou obrigações enviadas com base em informações que o cliente não conferiu;
• multas, juros ou autuações decorrentes de dados incorretos, incompletos ou enviados fora do prazo pelo cliente ou por seus usuários;
• acessos indevidos causados pelo compartilhamento de senhas ou pela falta de cuidado com os dispositivos dos usuários;
• indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de internet, órgãos públicos e seus sistemas.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite limitar.

13. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender acessos em caso de violação destes termos, risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, ou por ordem de autoridade.
• O cliente pode encerrar a contratação conforme as condições da proposta comercial.
• Ao final do contrato, o cliente terá 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Depois desse prazo, os dados serão excluídos, exceto o que tivermos de guardar por obrigação legal.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização aparece no início da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência, por e-mail ou dentro da plataforma.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a definir] para resolver qualquer questão relacionada a eles, salvo quando a lei garantir outro foro.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato a definir]. Também é possível falar com a gente pela página de Contato.